Questão 1675399

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 1675399

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, define que é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

Alternativa A:
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa B:
Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
Alternativa C:
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Alternativa D:
Estabelecer o regimento interno e as diretrizes para o funcionamento do CETRAN e do CONTRANDIFE.
Alternativa E:
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.