Questão 1675315

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1675315

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, ao tratar da profissionalização e do trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Alternativa B:
Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Alternativa C:
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência à idade mais elevada.
Alternativa D:
O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.
Alternativa E:
O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.