Questão 1675041

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1675041

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

No Direito Tributário, o Mandado de Segurança:

Alternativa A:
Não pode ser utilizado, eis que incompatível com a matéria tributária.
Alternativa B:
Poderá ser utilizado para obtenção de liminar com a finalidade de compensar tributo.
Alternativa C:
Constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
Alternativa D:
Pode ser utilizado nos casos em que se exige dilação probatória sobre o direito alegado pelo contribuinte.
Alternativa E:
É cabível para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.