Questão 1675002

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1675002

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO sobre a Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade Pregão para as licitações.

Alternativa A:
É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame licitatório.
Alternativa B:
É utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa C:
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
Alternativa D:
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Alternativa E:
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.