Questão
ID 1674946Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Sobre a forma de financiamento e custeio no SUS, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
( ) O financiamento do SUS e a origem dos recursos financeiros realizam-se através do Financiamento, por Comissões Intergestores, Bipartite e Quadripartite.
( ) A Emenda do Teto dos Gastos Públicos (EC 95/2016) instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência de 20 anos. Com isso, a regra de investimento em saúde pela União mudou novamente.
( ) A forma de transferência dos recursos da União para os Municípios, o Distrito Federal e os Estados, assim como a transferência de recursos dos Estados para seus respectivos Municípios, deve ser fundo a fundo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: