Questão 1674933

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 1674933

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

De acordo com a Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012), são consideradas Áreas de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluidos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

Alternativa A:
40 (quarenta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.
Alternativa B:
50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
Alternativa C:
120 (cento e vinte) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
Alternativa D:
250 (duzentos e cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
Alternativa E:
510 (quinhentos e dez) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

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