Questão
ID 1674873Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
O Decreto nº 7272/2010 que regulamentou a Lei nº 11.346/2006, instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). De acordo com este decreto, assinale a alternativa que NÃO constitui uma diretriz da PNSAN: