Questão
ID 1674869Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
A Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), visando a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Conforme a legislação citada, integra o SISAN: