Questão
ID 1674865Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, analise a sentença abaixo:
"A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a cinco anos (1ª parte). Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou à Carteira de Habilitação (2ª parte). A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional (3ª parte)".
Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta: