Questão 1674857

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Denatran, a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização, e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, dentre outras disposições, caberá ao: