Questão 1674807

A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

É exigido o pagamento de taxas e emolumentos cujos valores sejam superiores ao custo de sua reprodução gráfica do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

A autoridade competente designará o pregoeiro, que não poderá ser servidor do órgão ou entidade promotora da licitação, e cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances do pregão.

É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores do pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Os atos essenciais do pregão, a exceção dos decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no respectivo processo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.