Questão 1674784

É o estabelecimento das prioridades das metas da Administração Pública no planejamento operacional anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

É o instrumento legal que deve conter o orçamento fiscal dos poderes da União, Estados e Municípios, de seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

É a materialização do planejamento do Estado, quer na manutenção de suas atividades (ações de rotina), quer na execução de seus projetos (ações com início, meio e fim).

É o programa de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse.

É o planejamento oficial das entidades públicas destinado a previsão financeira de longo prazo para as contingências relacionadas a situações de risco cujo grau de incerteza é elevado, assim como o impacto para a população.