Questão
ID 1674733Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2014 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Caio é um adolescente que praticou um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar a Caio as seguintes medidas., EXCETO: