Questão 1674656

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1674656

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Os instrumentos de cooperação listados abaixo estão dentre aqueles de que os entes federativos podem valer-se, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (que fixa normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental). Assinale o único item abaixo que comporta, ainda de acordo com a Lei, duração indefinida.

Alternativa A:
Delegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos nesta Lei Complementar.
Alternativa B:
Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.
Alternativa C:
Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, respeitado o art. 241 da Constituição Federal.
Alternativa D:
Consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor.
Alternativa E:
Fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.

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