Questão 1674653

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1674653

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada é correto afirmar que:

Alternativa A:
as limitações administrativas equiparam-se, quanto ao regime jurídico, às limitações presentes no direito privado, tal como o Direito de Vizinhança.
Alternativa B:
a ocupação temporária será gratuita sempre que presente o interesse público.
Alternativa C:
de acordo com a Constituição Federal brasileira, a requisição administrativa somente poderá ocorrer, sobre serviços, em tempo de guerra.
Alternativa D:
o tombamento pode atingir bens de qualquer natureza, inclusive os imateriais.
Alternativa E:
a sociedade de economia mista somente poderá instituir servidão em imóveis situados em municípios-termo de sua sede principal.