Questão 1674651

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1674651

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Os serviços de construção civil de prédios públicos contratados pelo Poder Judiciário mediante regular processo de licitação, diante da disciplina da matéria prevista na Lei Complementar 116/2003:

Alternativa A:
estão isentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Alternativa B:
constituem fato gerador do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Alternativa C:
constituem fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Alternativa D:
estão contemplados pela imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal.
Alternativa E:
somente serão devidos quando previstos no orçamento do Poder Judiciário e no respectivo contrato.

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