Questão 1674649

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1674649

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

O acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, os direitos de obter:

Alternativa A:
informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, com exceção daqueles de valor inferior a 500 UFIRs.
Alternativa B:
informação primária, íntegra, autêntica e atualizada, neste caso, sempre com data do dia da solicitação.
Alternativa C:
informação contida em registros ou documentos, que estejam recolhidos a arquivos públicos, exclusivamente produzidos por seus órgãos ou entidades.
Alternativa D:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada a pessoa responsável pela prestação das informações.
Alternativa E:
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.