Questão 1674645

aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

repassar, unilateralmente, a titularidade ativa para outro ente da administração, desde que da mesma esfera federativa.

rescindi-los, unilateralmente, de forma amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.