Questão 1674628

O regime de contratação do servidor público é um elemento fundamental que determina o vínculo empregatício entre o indivíduo e a entidade governamental para a qual ele presta serviços. Esse regime influencia diretamente os direitos, deveres, estabilidade no emprego e outras características do emprego público. Acerca do tema, analise as afirmações a seguir:

I - Uma das principais características do regime estatutário é a estabilidade no emprego.

II - Após um período de avaliação, geralmente chamado de estágio probatório, os servidores estatutários adquirem estabilidade, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa e após um processo administrativo adequado.