Questão
ID 1674441Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Conchas
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, EXCETO: