Questão
ID 1674429Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Conchas
De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:
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Questão 1674429
Legislação Federal · 2019