Questão 1674417

No que se refere aos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Constituem parte do patrimônio público estadual os rios, as terras devolutas e os terrenos da marinha.

II – Afirmar que um bem público foi desafetado significa asseverar que ele deixou de ser um bem de uso especial e passou a integrar o conjunto dos bens de seu uso comum do povo.

III – Os potenciais de energia eólica são bens da União, uma vez que são considerados bens públicos federais todos aqueles que a Constituição da República não atribui expressamente aos estados federados.