Questão
ID 1674377Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Conchas
No que se refere ao fato gerador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Sua ocorrência não depende de lei, mas da vontade do contribuinte.
II – Trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III – Trata-se de situação de fato legalmente qualificada e reconhecida por ato administrativo.