Questão 1674270

No que se refere à Lei n. 9.394/1996, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições.

II – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.