Questão 1674025

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 1674025

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe

Considerando o assunto relacionado aos créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e suplementares.
Alternativa B:
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Alternativa C:
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Alternativa D:
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
Alternativa E:
A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.