Questão 1673983

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1673983

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, trata sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo que a comunicação entre escola e Conselho Tutelar deverá ocorrer em casos de:

Alternativa A:
ausência de gratuidade ao ensino médio; falta de vagas em creches e pré-escolas; abandono intelectual por parte dos familiares; não oferecimento de ensino obrigatório por parte do poder público.
Alternativa B:
ausência de atividades de trabalho compatíveis com o desenvolvimento do adolescente; adolescente em trabalho noturno, perigoso e insalubre.
Alternativa C:
evasão escolar; falta de bolsa de aprendizagem; espaço inadequado para deficientes; falta de acesso e permanência na escola; faltas injustificadas.
Alternativa D:
maus-tratos envolvendo alunos; elevados níveis de repetência; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Alternativa E:
castigos físicos ou tratamento degradante, indisciplina, tratamento desumano, vexatório e constrangedor praticado pelos pais e colegas.

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Questão 1673983

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