Questão 1673733

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1673733

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2018 Banca: FAPESE - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe

De acordo com a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos) no que se refere às compras, tem-se como afirmativa correta:

Alternativa A:
A especificação completa do bem a ser adquirido pode conter indicação de marca.
Alternativa B:
O cidadão pode impugnar preço constante de quadro geral por conta de incompatibilidade do preço ali registrado com o preço vigente no mercado.
Alternativa C:
As compras públicas deverão obrigatoriamente ser processadas através do sistema de registro de preços.
Alternativa D:
Não há necessidade de publicação na imprensa oficial dos preços registrados para orientação da Administração.
Alternativa E:
O sistema de registro de preços terá validade superior a um (01) ano.