Questão
ID 1673701Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2020 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe
Com a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 fica a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre a avaliação da deficiência, a Lei diz que quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará EXCETO: