Questão 1673393 de Direito Sanitário e Saúde - UFS 2020

Questão

ID 1673393

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2020 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe

Conforme Seção II do decreto presidencial nº 7.508 de 2011 que trata da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME julgue os itens abaixo e marque a assertiva INCORRETA:

Alternativa A:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
Alternativa B:
A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Alternativa C:
O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
Alternativa D:
A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Alternativa E:
Somente o Distrito Federal e o Estado poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

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Questão 1673393

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