Questão 1673280

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1673280

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2017 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe

A Lei n.º 10.741, de 1º de Outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O Capítulo IX discorre sobre as questões referentes a Habitação, afirmando no seu Art. 38., que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte, EXCETO:

Alternativa A:
Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
Alternativa B:
Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
Alternativa C:
As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, obrigatoriamente, no pavimento térreo;
Alternativa D:
Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;
Alternativa E:
Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

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