Questão 1673095

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1673095

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2017 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe

A política de genéricos foi instituída a partir de 1999, pela Lei Federal nº 9.787. Sobre está política é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A política pública dos genéricos é baseada na necessidade de ampliação ao acesso aos medicamentos e na oportunidade de fabricação de medicamentos não mais protegidos por patentes.
Alternativa B:
A implantação da Política de medicamentos genéricos possibilitou o aumento da competitividade do mercado, sendo um importante mecanismo para garantir acessibilidade aos medicamentos.
Alternativa C:
Esta regulamentação apresentou como estratégias a exigência institucional de teste de bioequivalência para a comercialização do medicamento genérico no país; e o financiamento do governo em propaganda sobre a política de medicamentos genéricos.
Alternativa D:
De modo geral, antes da lei dos genéricos não havia possibilidade de substituição de medicamentos (intercambialidade), o que possibilitou a abertura do mercado brasileiro para a entrada dos medicamentos similares.
Alternativa E:
A política definiu que a regulamentação do medicamento genérico consiste numa atividade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).