Questão
ID 1672625Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2018 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe
Sobre as disposições da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos para cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com:
I - Fundo de Saúde.
II - Conselho de Saúde.
III - Plano de saúde.
IV - Relatórios de gestão.
V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).