Questão 1672620

Um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as), desde que regulamento por lei.

A participação de membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde Temporários, até a definição efetiva dos conselheiros eleitos em conferências.

As funções, como membro do Conselho de Saúde, poderão ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

A ocupação de funções na área da saúde que interfiram na autonomia representativa do Conselheiro(a) não deve ser impedimento da representação de Usuário(a) e Trabalhador(a).