Questão 1672615

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1672615

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2018 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe

Sobre a estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde, de acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012:

Alternativa A:
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não podem ser abertas ao público e devem acontecer em espaços e horários definidos previamente.
Alternativa B:
Cabe ao Conselho aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e observado o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente.
Alternativa C:
Os Conselhos de Saúde não podem solicitar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
Alternativa D:
O número de conselheiros é definido pelo poder Executivo, aprovado no Conselho de Saúde e constituído em lei.
Alternativa E:
Semestralmente, o Conselho de Saúde deve deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.