Questão 1672599

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1672599

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2019 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe

O Capítulo III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Do Direito à Saúde, dispõe em seu Art. 18. Que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Com base nessa prerrogativa, é CORRETO afirmar que constitui direito da pessoa deficiente:

Alternativa A:
O diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
Alternativa B:
A prestação de serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para alguns tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
Alternativa C:
Apenas o tratamento ambulatorial e internação.
Alternativa D:
É vedado o atendimento psicológico para seus familiares e atendentes pessoais.
Alternativa E:
Atenção sexual e reprodutiva são ações restritivas, excluindo o direito à fertilização assistida.

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