Questão 1672597

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1672597

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe

De acordo com o Art. 17, do Estatuto do Idoso, está assegurado ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Considerando o Parágrafo único: não estando o idoso em condições de proceder à opção, é CORRETO afirmar que esta será feita:

Alternativa A:
Pelo curador, quando o idoso for autônomo.
Alternativa B:
Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
Alternativa C:
Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida, mesmo que haja tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Alternativa D:
Pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Alternativa E:
Nenhuma decisão poderá ser tomada sem o consentimento do idoso.

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