Questão 1672576

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1672576

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe

Com base na Constituição Federal de 1988, Seção II, da Saúde, Art. 196, a saúde é dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e outros agravos a ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Alternativa B:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e verticalizada e constituem um sistema único.
Alternativa C:
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo esta provida com recursos exclusivos do Estado.
Alternativa D:
Art. 201. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo esta provida com recursos exclusivos do Estado.
Alternativa E:
Art. 200. Ao SUS não compete, dentre outras atribuições: executar as ações de vigilância sanitária epidemiológica, bem como as da saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde; fiscalizar e inspecionar alimentos.

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