Questão
ID 1672575Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2019 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe
De acordo com o Capítulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 6º, são Direitos Sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição de 1988. Sendo assim, é CORRETO afirmar que se constitui direito dos trabalhadores, com base no Art. 7º: