Questão 1672570

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1672570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe


De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado Democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Assim sendo, considerando o Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, é CORRETO afirmar que:

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