Questão 1672223 de Direito Sanitário e Saúde - COPEVE/UFAL 2024

Questão

ID 1672223

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contempla as diretrizes para organizar e para fazer funcionar, no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, por sua vez, baseia-se em princípios doutrinários e organizativos.

Sobre as diretrizes e os princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080, é correto afirmar que

Alternativa A:
a equidade pressupõe que a saúde é um direito de todos e, portanto, deve estar à disposição de todos os cidadãos brasileiros.
Alternativa B:
o princípio da universalidade eleva a saúde à condição de cláusula pétrea, cujo objetivo primordial é a diminuição das desigualdades.
Alternativa C:
a integralidade objetiva ofertar ao usuário um cuidado longitudinal, ou seja, um que abarque desde a promoção da saúde e do tratamento da doença até a reabilitação.
Alternativa D:
a participação popular é essencial para que o cidadão participe da elaboração, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas, cuja instância de atuação é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Alternativa E:
a regionalização efetiva-se a partir da integração da saúde com outros setores sociais em busca da diminuição das iniquidades, na medida em que envolve o governo, os movimentos populares organizados, as universidades e o setor econômico.

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Questão 1672223

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