Questão
ID 1672120Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
Dadas as afirmativas sobre a nova legislação de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021,
I. O diálogo competitivo, modalidade introduzida na nova legislação, permite que a administração pública busque junto a possíveis licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, o desenvolvimento de altemativas e de soluções para atendimento às suas necessidades específicas.
II. A tomada de preço, modalidade mantida e existente na Lei nº 14.133/2021, deverá ser conduzida para as novas Oobras e serviços de engenharia sempre que o valor estimado orçado for superior a R\$ 1,5 milhão de reais.
III. O Estudo Técnico Pretiminar constitui-se na primeira etapa do planejamento de uma contratação, buscando assegurar a melhor solução para a necessidade da administração pública, fundamentado o anteprojeto, o termo de referência e o projeto básico a serem elaborados, assim que confirmada a viabilidade da contratação.
IV. A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e de serviços de engenharia e de arquitetura, por meio de dispensa de licitação, pelo prazo de 24 meses, a partir da ocorrência do fato, sendo vedadas prorrogações ou recontratações de empresas com vínculo fundamentado nessa dispensa de licitação.
verifica-se que está/ão correta/s