Questão 1671946

O pagamento do adiantamento de numerários ao servidor representa uma despesa sob o enfoque patrimonial.

É vedado o adiantamento a servidor em alcance ou responsável por outro adiantamento, ou seja, cada servidor somente pode ser responsável por um adiantamento.

A Lei nº 4.320/1964 prevê que, para atender despesas eventuais, inclusive em viagens, e com serviços especiais que exijam pronto pagamento, concede-se ao servidor o salário antecipado.

Para entregar o recurso ao servidor responsável pela aplicação, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, lançamento e recolhimento à conta do servidor.

O processo de se entregar numerário ao servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, denomina-se suprimento de fundos.