Questão 1671795

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1671795

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2018 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

Quanto ao servidor em estágio probatório, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em estágio probatório, o servidor não poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial.
Alternativa B:
Aos servidores em estágio probatório, somente poderão solicitar licenças e afastamentos em caso de doença ocupacional.
Alternativa C:
O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa D:
O servidor em estágio probatório não poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão de sua lotação.
Alternativa E:
A Constituição anterior previa um prazo de estágio probatório de 24 meses; todavia, a emenda constitucional nº 19/1992 alterou esse prazo para 30 meses, unificando, com isso, estabilidade e estágio probatório.