Questão 167162 de Pedagogia - FGV 2024

Questão

ID 167162

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-raciais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Em razão dos valores arraigados na sociedade brasileira, que estavam passando por releitura em razão de uma onda de modernismo oriunda de convergências atitudinais, tanto de caráter interno, como por influência internacional, João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional de um projeto de lei ordinária proibitivo de qualquer atitude pedagógica que fizesse referência à diversidade de gênero e à orientação sexual.

Na análise realizada, a assessoria concluiu corretamente que

Alternativa A:
a proposição deveria ter a natureza de lei complementar, de modo a apresentar plena conformidade constitucional.
Alternativa B:
a liberdade de aprender indica que a informação, em uma perspectiva pedagógica, deve ser transmitida com total neutralidade.
Alternativa C:
o pluralismo de ideias, enquanto princípio a ser observado no ensino, aponta para a inconstitucionalidade do projeto referido por João.
Alternativa D:
essa temática extrapola o âmbito das diretrizes e bases da educação nacional, devendo ser deixada à competência suplementar dos entes subnacionais.
Alternativa E:
a igualdade formal impede que concepções específicas, de cunho sexual ou ideológico, venham a ser utilizadas no plano pedagógico, logo, o projeto é constitucional.

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Questão 167162

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