Questão
ID 1671297Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.864/2013 - Altera o Caput do Art. 3o da Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Incluindo a Atividade Física Como Fator Determinante e Condicionante da Saúde
Ano: 2014 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
A Lei nº 12.864, de 24/09/2013, é uma lei federal ordinária. Sua ementa indica que ela altera o caput do Artigo 3º da Lei nº 8.080, de 19/09/1990. A modificação consiste em