Questão 1671282

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A afirmação: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, diz respeito ao capítulo da Lei que trata sobre