Questão 1670895

as informações pessoais devem ter seu acesso restrito; assim, não estão disponíveis para consulta nas bases de dados do DATASUS, não podendo ser divulgadas, segundo a Lei nº 12.527 de 2011, sendo a única exceção o cumprimento de mandado judicial.

as informações pessoais devem ter seu acesso restrito; assim, não estão disponíveis regularmente para consulta nas bases de dados do DATASUS. Segundo a Lei nº 12.527, de 2011, essas informações podem ser divulgadas apenas com o consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

as informações pessoais devem ter seu acesso restrito; assim, não estão disponíveis regularmente para consulta nas bases de dados do DATASUS. Há, no entanto, a possibilidade de serem requeridas por instituições, pesquisadores e afins, podendo ser liberadas a esses requisitantes, após ciência do indivíduo dono dessa informação pessoal, desde que sejam respeitados os preceitos legais da Lei nº 12.527, de 2011.

as informações pessoais devem ter seu acesso restrito; assim, não estão disponíveis regularmente para consulta nas bases de dados do DATASUS. Há, no entanto, a possibilidade de serem requeridas por instituições, pesquisadores e afins, podendo ser liberadas a esses requisitantes, independentemente da ciência do indivíduo dono dessa informação pessoal, desde que sejam respeitados os preceitos legais da Lei nº 12.527, de 2011.

as informações pessoais devem ter seu acesso restrito; assim, não estão disponíveis regularmente para consulta nas bases de dados do DATASUS, podendo ser divulgadas apenas após ciência do indivíduo dono dessas informações, sendo, segundo a Lei nº 12.52, de 2011, a única exceção a prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico.