Questão 1670894

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1670894

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

De acordo com o Artigo 199, Seção II da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada

Alternativa A:
na situação de destinação de recursos públicos para auxílios de instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B:
para participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa C:
como forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sem preferência de qualquer espécie.
Alternativa D:
como forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa E:
nas condições que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, além da coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.