Questão
ID 1670880Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
O artigo 3° da Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) preceitua que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. De acordo com o parágrafo primeiro do referido artigo dessa Lei, dentre outras condições, a garantia de prioridade compreende:
I. disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
III. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)