Questão 1670747 de Direito Sanitário e Saúde - COPEVE/UFAL 2018

Questão

ID 1670747

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2018 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são importantes espaços de participação da comunidade na construção e avaliação do SUS. A celebrada 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, é o grande marco da saúde no Brasil, uma vez que desse acontecimento surgiu concretamente as bases para a criação do SUS e a inclusão da saúde como direito de todos e dever do estado na constituição de 1988. Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa B:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas por regimento estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Alternativa C:
A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos e tem como função principal avaliar a prestação de contas referente aos dois anos anteriores, na instância correspondente.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e tem papel consultivo.
Alternativa E:
A proporção de usuários na composição dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde é definida em evento convocado para este fim e composto por representantes do governo e profissionais de saúde.

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Questão 1670747

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